• SAÚDE
  • 12/07/2020
  • 20:31
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Municípios consorciados terão toque de recolher a partir desta segunda (13). Decreto foi publicado pelo Governo do Estado.

Municípios consorciados terão toque de recolher a partir desta segunda (13). Decreto foi publicado pelo Governo do Estado.

Oito municípios consorciados ao Ciapra Baixo Sul, terão toque de recolher a partir desta segunda-feira (13). Em Camamu, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Taperoá, Valença, Presidente Tancredo Neves e Wenceslau Guimarães, a medida valerá das 18h às 05h, e vai até as 24h do dia 19 de julho.

Art. 1º - Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 05h, a partir da 00h do dia 13 de julho de 2020 até às 24h do dia 19 de julho de 2020, nos Municípios constantes dos Anexos I e II deste Decreto, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais.

A circulação noturna estará liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência.

Após reuniões virtuais com prefeitos e prefeitas entre quarta e sexta-feira (10), o governador Rui Costa estabeleceu, em conjunto com as administrações municipais, medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 em 62 cidades.

O governo da Bahia ainda encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia e o Ministério Público com solicitação de apoio ao Estado e Municípios. Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.

O governador explica que após três dias de reuniões foi possível ter um diagnóstico mais preciso das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, bem como pactuar o conjunto de medidas aprovado de forma unânime.

 

Foto: Jônatas Soares

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